O contrato de arrendamento rural
Arrendar uma propriedade rural envolve muito mais do que combinar um preço por hectare.
A RELAND, maior plataforma de arrendamento rural do Brasil, ajuda você a encontrar uma área concreta para negociar. Depois da escolha, confira os documentos e as condições do contrato.
O contrato determina quem poderá utilizar a terra, para qual finalidade, durante quanto tempo, quais investimentos serão permitidos e o que acontecerá ao final da relação.
No Brasil, o arrendamento rural é disciplinado principalmente pelo Estatuto da Terra e pelo Decreto 59.566/1966.
Qual é o prazo mínimo?
O prazo depende da exploração realizada.
A regulamentação estabelece referências de:
3 anos para lavoura temporária e determinadas atividades pecuárias.
5 anos para lavoura permanente e determinadas operações pecuárias de maior porte.
7 anos para exploração florestal.
Também existem regras relacionadas à conclusão da colheita e à renovação do contrato.
Como definir o preço?
É comum o setor agrícola negociar utilizando referências como sacas por hectare.
Juridicamente, entretanto, a fixação do preço possui regras específicas.
O Decreto 59.566/1966 determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro, permitindo que o pagamento seja realizado em quantidade equivalente de produtos dentro das condições previstas pela legislação.
Por isso, contratos simplesmente copiados de outras operações podem criar problemas.
O que deve constar no contrato?
Um contrato bem estruturado deve deixar claro:
Identificação das partes
Quem é o proprietário e quem explorará a propriedade.
Identificação da área
Matrícula, localização, área total e área efetivamente arrendada.
Finalidade
Agricultura, pecuária, silvicultura ou outra exploração.
Prazo
Data de início, encerramento e condições relacionadas à colheita.
Preço e pagamento
Valor, vencimentos, reajustes e forma de pagamento.
Benfeitorias
Quem pode construir, melhorar ou modificar estruturas existentes.
Conservação
Responsabilidades relacionadas ao solo, água, estradas, cercas e demais recursos.
Rescisão
Situações que permitem encerramento antecipado e consequências do inadimplemento.
Devolução da propriedade
Estado em que a área deverá ser entregue ao proprietário.
Quais documentos analisar?
Antes de assinar, confira pelo menos:
- matrícula ou documentação dominial
- CAR
- CCIR
- ITR
- georreferenciamento quando aplicável
- procurações existentes
- situação ambiental
- limites da área efetivamente negociada
Em operações maiores, também é recomendável realizar análise jurídica e ambiental específica.
Direito de preferência
O Estatuto da Terra também estabelece direitos relacionados à renovação do arrendamento e preferência em determinadas situações.
Esse é mais um motivo para evitar contratos informais em operações que podem durar vários anos.
Encontre a terra antes de negociar o contrato
Na RELAND é possível descobrir propriedades disponíveis para arrendamento e iniciar a negociação diretamente sobre uma área concreta.
Depois da seleção da propriedade, entram as etapas de proposta, diligência e formalização.
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