A RELAND oferece avaliação mercadológica rural para apoiar a análise econômica de propriedades e negociações. Para o advogado que solicita o serviço, a etapa mais importante é traduzir a demanda jurídica em uma pergunta de valor bem delimitada, sem pressupor que todo relatório terá a mesma função probatória.
O briefing deve esclarecer objeto, finalidade, data de referência e destinatário. Isso permite confirmar se a entrega proposta atende ao caso ou se serão necessárias outras atividades profissionais.
Defina o objeto jurídico e econômico
Informe se a análise envolve propriedade plena, participação ideal, direitos possessórios, direitos hereditários ou outro objeto. Descreva as matrículas e os componentes abrangidos.
Evite solicitar genericamente “o valor da fazenda” quando a discussão depende de uma delimitação mais específica. Inclua contratos, situações de ocupação e documentos que possam alterar a interpretação do objeto.
Não transfira ao avaliador uma premissa jurídica ainda indefinida sem identificá-la como hipótese. Quando houver alternativas, peça que o escopo esclareça como serão tratadas.
Especifique a finalidade e a data
Explique se o documento apoiará uma negociação, uma composição entre interessados ou um procedimento com requisitos próprios. Encaminhe quesitos e exigências do destinatário antes do orçamento.
Indique se a referência pretendida é atual ou histórica. Uma pesquisa atual não deve ser apresentada como estimativa de uma data anterior sem tratamento apropriado.
Também delimite atividades adicionais: vistoria, exame de benfeitorias, necessidade de profissionais de outras especialidades e eventual esclarecimento posterior do trabalho.
Peça rastreabilidade das referências
Solicite fonte, data, localização, área e composição dos comparáveis, respeitadas as restrições legítimas de informação. Exija distinção entre preço pedido, transação confirmada e dado de tabela.
Pergunte como foram tratadas duplicidades, diferenças relevantes e dados não verificados. O resultado deve permitir compreender por que a referência foi utilizada, e não apenas apresentar uma lista de links.
Quando houver ajustes, peça a indicação do fundamento. Percentuais sem justificativa dificultam a leitura crítica, mesmo quando produzem uma conclusão aparentemente precisa.
Confira responsabilidade e conteúdo formal
No caso do PTAM, a regulamentação do COFECI prevê identificação do objetivo, caracterização do imóvel, metodologia, resultado e profissional responsável, entre outros elementos. Confirme expressamente se esse será o enquadramento da entrega. [1]
Para prova pericial judicial, o art. 473 do CPC estabelece requisitos próprios de conteúdo do laudo. O art. 472 trata da possibilidade de dispensa da perícia pelo juiz diante de elementos técnicos considerados suficientes, não de aceitação automática de qualquer relatório comercial. [2]
A qualificação da entrega deve corresponder à atividade efetivamente contratada e executada.
Solicite limitações explícitas
Peça a distinção entre informações verificadas, declaradas e indisponíveis. Registre se houve vistoria e como foram examinadas características relevantes da terra e das estruturas.
Também esclareça o que não foi realizado: auditoria registral, regularização, diagnóstico estrutural, levantamento certificado ou outras atividades fora do escopo.
Uma ressalva não deve ser usada como autorização genérica para conclusões sem suporte. Sua função é explicar como determinada condição limita o alcance do trabalho.
Um briefing que ajuda a contratar
Descreva a questão em uma frase: “Precisamos de referência mercadológica para negociar o imóvel identificado nas matrículas apresentadas, considerando os componentes indicados e a data definida”. Em seguida, detalhe os requisitos específicos.
Anexe a relação dos documentos disponíveis, as dúvidas conhecidas e o destinatário do relatório. Peça confirmação do escopo, dos responsáveis, do prazo e das condições comerciais.
Encaminhe sua demanda à RELAND
Solicite à RELAND uma proposta de avaliação mercadológica rural para a necessidade do seu cliente. Compartilhe objeto, finalidade e requisitos para confirmar a adequação do serviço, sem confundi-lo com perícia judicial ou atividades técnicas não contratadas.
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Fontes e referências
[1] COFECI, Resolução nº 1.066/2007 e Ato Normativo nº 001/2011.
[2] Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, especialmente arts. 472 e 473.
