A RELAND oferece avaliação mercadológica rural para apoiar decisões sobre propriedades. Antes de contratar, explique onde o documento será utilizado: uma negociação privada, a análise de um advogado, uma instituição financeira ou um processo com exigências próprias.
Relatório mercadológico, Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e laudo pericial não devem ser escolhidos apenas pelo nome. O que importa é a combinação entre finalidade, conteúdo, responsabilidade profissional e requisitos do destinatário.
O que observar em um relatório mercadológico
A expressão “relatório mercadológico” precisa vir acompanhada de uma definição do serviço. Pergunte qual bem será analisado, quais fontes serão usadas, como o resultado será apresentado e quais atividades estão excluídas.
Não atribua ao documento, por conta própria, funções que a proposta não prevê. Um estudo voltado ao posicionamento comercial não deve ser apresentado como certificação de regularidade, diagnóstico agronômico ou garantia de aprovação em outra instituição.
Para comparar prestadores, peça um exemplo anonimizado ou uma descrição das seções entregues. Isso ajuda a verificar se o produto responde à pergunta que você precisa resolver.
O que é um PTAM
O PTAM é regulamentado pelo COFECI. A Resolução nº 1.066/2007 prevê sua elaboração por corretor de imóveis pessoa física regularmente inscrito no CRECI e estabelece requisitos de conteúdo. A inscrição no CNAI é opcional segundo a mesma regulamentação, não uma exigência universal para toda avaliação mercadológica feita por corretor. [1]
Na contratação, confira quem assinará, qual é sua identificação profissional e se o documento atenderá ao escopo acordado. Não conclua que a presença da sigla no título resolve essas verificações.
A Lei nº 6.530/1978 inclui entre as atribuições do corretor opinar sobre a comercialização imobiliária. Essa competência não transforma qualquer análise de preço em trabalho técnico de todas as demais especialidades. [2]
O que caracteriza o laudo pericial no processo
No contexto da prova pericial judicial, o Código de Processo Civil estabelece conteúdo para o laudo, como exposição do objeto, análise técnica ou científica, indicação do método e resposta aos quesitos. O trabalho se insere nas regras do processo e nas exigências do caso. [3]
A pergunta a fazer ao advogado é qual prova ou documento atende à finalidade concreta. Não contrate um relatório comercial contando com sua aceitação automática como perícia judicial.
Também não confunda o documento de um assistente técnico com o trabalho do perito nomeado. O papel desempenhado deve ser identificado na contratação e no processo.
Como escolher o serviço adequado
Explique sua decisão em linguagem simples. Por exemplo: “quero definir um preço de anúncio”, “preciso analisar uma oferta” ou “meu advogado precisa de um documento com determinados requisitos”.
Depois, compartilhe as exigências recebidas. Pergunte se o trabalho contempla vistoria, análise das benfeitorias, respostas a quesitos e atividades de outras especialidades quando necessárias.
Solicite a confirmação por escrito do escopo e das exclusões. Isso é mais útil do que procurar um documento que prometa atender a todas as finalidades ao mesmo tempo.
Dúvidas frequentes
Todo relatório mercadológico é um PTAM? Não use os termos como sinônimos sem verificar o enquadramento, o conteúdo e a responsabilidade profissional.
Um PTAM será aceito em qualquer situação? A utilização depende do contexto e das exigências aplicáveis. Confirme com o destinatário antes da contratação.
O mesmo profissional pode responder qualquer questão rural? Peça a identificação das atribuições e das competências necessárias ao trabalho, especialmente quando houver questões jurídicas, ambientais, agronômicas ou de engenharia.
Defina o escopo com a RELAND
Converse com a RELAND sobre a avaliação mercadológica do seu imóvel rural. Informe a finalidade e eventuais exigências externas para confirmar qual entrega é adequada, sem presumir equivalência entre análise comercial e laudo pericial.
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Fontes e referências
[1] COFECI, Resolução nº 1.066/2007 e Ato Normativo nº 001/2011.
[2] Lei nº 6.530/1978, regulamentação da profissão de corretor de imóveis.
[3] Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, especialmente arts. 472 e 473.
